Regimento Interno

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                                REGIMENTO INTERNO CELP

DOS ASPECTOS LEGAIS

Art. 1º - O Centro de Lazer Pampulha, localizado na Rua Monte Cassino, n.º 600- B, Bairro Santa Branca, Belo Horizonte, Minas Gerais, reger-se-á e por este REGIMENTO INTERNO.

Art. 2º - O presente Regimento Interno tem por fim estabelecer normas para uso das dependências, bem como regulamentar disciplinas.

Art. 3º - A obrigatoriedade do cumprimento das normas expostas será absoluta por parte dos usuários, seus dependentes e convidados, sem privilégios ou exceções.

Art.4º - Este regimento poderá ser alterado no todo ou em parte pela Administração do CELP.

DOS USUÁRIOS

Art.5º - O USUÁRIO, mediante o pagamento de mensalidade, poderá frequentar o CELP, usufruindo de todas as suas áreas destinadas ao lazer, convivência e esportes, com exceção da Academia Core Fitness.

Parágrafo primeiro – O mesmo direito será dado aos dependentes e convidados do usuário.

Parágrafo segundo - Os filhos de usuários, até completarem 17 anos (17 anos, 11 meses), pai, mãe e cônjuge são dependentes para todos os fins; também são dependentes os que, após atingirem a maioridade, continuarem com a condição de dependentes junto ao INSS, por motivo de incapacidade.

Parágrafo terceiro: É vetada a frequência de menores de (14 anos, 11 meses) desacompanhado dos pais ou responsáveis. Só será permitida a entrada desacompanhada dos pais ou responsáveis usuários a partir de 15 anos completos.

Art. 6º - O dependente do usuário que venha a perder a qualidade de dependência, só poderá continuar a frequentar CELP ao se tornar usuário direto titular.

Ementa: Salvo a menção § segundo do art. 5º, o mesmo dependente, passará para a condição de agregado automaticamente, valendo-se dos mesmos direitos e obrigações que constam art.76(NR) deste regimento.

Art. 7º - Para fazer uso das dependências do CELP os usuários, dependentes e convidados deverão estar em dia com as mensalidades e apresentar na Portaria o CARTÃO DO USUÁRIO, acompanhados pela carteira de identidade ou qualquer outro documento oficial válido com foto atualizada. Aqueles clientes que ficarem inadimplentes por 03 meses consecutivos ou mais perdem a adesão do clube podendo frequentar após aquisição de uma nova adesão com valores estipulados pela administração.

Parágrafo primeiro – Para confecção do primeiro CARTÃO DO USUÁRIO será necessário fornecer foto 3x4 do usuário e dependentes, bem como, pagar uma taxa pela confecção estipulada de acordo com cada plano e que é válida por 12 meses, fazendo-se necessária a renovação mediante pagamento de novas taxas na data de seu vencimento.

Parágrafo segundo – Em caso de esquecimento ou extravio do mesmo será concedida autorização provisória de uso, mediante o pagamento de taxa de R$ 5,00 (cinco reais), referente à taxa de registro manual.

Parágrafo terceiro – A autorização provisória de uso só será concedida uma vez ao mês para cada usuário ou dependente que esquecer ou extraviar o Cartão do Usuário.

Parágrafo quarto – A emissão da segunda via do CARTÃO DO USUÁRIO será processada mediante o pagamento da taxa de R$ 15,00 e entrega da foto 3X4 (NR).

Parágrafo Quinto – A administração se reserva no direito de alterar os valores das taxas a qualquer momento, sem aviso prévio;

Parágrafo Sexto - Não serão realizadas autorizações sem apresentação do documento de identidade para identificação do usuário.

Parágrafo Sétimo - O cartão de usuário e intransferível, aquele que descumprir com as regras estará sujeito a punições administradas, podendo ser suspenso por 30 dias ou mais, de acordo com a gravidade de cada situação. (NR)

DA SEDE

Art. 8º - O CELP funcionará de terça a domingo e feriados de 08h00min horas ás 18h00min horas.

Parágrafo primeiro – As quintas feiras o CELP funcionará das 08h00min horas até as 23h00min conforme agenda do departamento de eventos.

A secretaria do clube funcionará de segunda a domingos e feriados 08h00min às 17h30min horas, EXCETO as quintas que funcionará de 08h00min até as 21h30min horas.

Parágrafo segundo – Os horários poderão ser alterados de acordo com a conveniência na Administração do CELP e as modificações serão previamente informadas, através de e-mail, informativo e quadro de aviso.

Parágrafo terceiro – As demais dependências do CELP encerra suas atividades 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para fechamento, ficando acessíveis somente os vestiários.

Parágrafo Quarto - O CeLP não funciona no feriado do dia 25 de dezembro e na Sexta-feira da Paixão.

Art. 9º - O acesso às dependências do CELP só será permitido mediante apresentação, na portaria, do Cartão do Usuário ou ingresso acompanhado pela carteira de identidade ou qualquer outro documento oficial válido com foto atualizada.

Parágrafo primeiro - O usuário ou aquele que forçar a entrada, sem a identificação, no portão principal do CELP, incorre em falta grave.

Parágrafo Segundo - Para o uso dos serviços terceirizados é obrigatória à apresentação da carteirinha (academia e demais modalidades de esportes) e documento de identidade com foto para os demais serviços, para que seja registrada a entrada e saída dos mesmos.

DA DISCIPLINA DOS USUÁRIOS, DEPENDENTES E CONVIDADOS.

Art. 10 - Constituem infrações os atos praticados por usuários, dependentes ou convidados de qualquer categoria, atentatórios à moralidade, à disciplina e ao patrimônio do CELP.

Parágrafo primeiro – As penalidades classificam-se na seguinte sequência:

a)    ADVERTÊNCIA VERBAL – que se aplica nos casos primários e de menor gravidade;

b)    ADVERTÊNCIA ESCRITA - que se aplica nos casos de média gravidade, mesmo o usuário, dependente ou convidado sendo primário ou no caso de reincidência de infração punida com Advertência Verbal;

c)    SUSPENSÃO - que se aplica nos casos de maior gravidade ou nos casos de reincidência de infração já punida com Advertência Escrita;

Alínea a - A suspensão poderá ser de 30 dias, 60 dias e 90 dias aplicadas ao infrator extensivo a todos os que participaram direta ou indiretamente do fato gerador, conforme julgamento administrativo.

Alínea b – A suspensão não isenta o infrator ou o responsável de suas obrigações financeiras junto ao Clube e de terceirizados;

d)    EXCLUSÃO - que se aplica nos seguintes casos:

I)             cometimento de ato de improbidade;

II)            condenação criminal do usuário, dependente ou convidado, transitada em julgado;

III)           ato lesivo da honra ou da boa fama praticado nas dependências ou recinto próximo do CELP contra usuários, diretores, convidados ou empregados do CELP, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem;

IV)          cometimento de atos atentatórios à segurança nacional;

V)           prática de dano ao patrimônio do CELP;

VI)          permanência no recinto ou dependência do clube em elevado estado etílico;

VII)         utilização de violência na prática de qualquer descumprimento das normas disciplinares baixadas em instruções, regulamentos e neste Regimento;

VIII)       cometimento de infração já punida com suspensão por 2 (duas) vezes.

IX)          As clausulas acima mencionadas são meramente exemplificativas, cabendo a administração por regulamento acrescentar e enquadrar outras irregularidades possíveis de ocorrer .

Parágrafo segundo - As penas serão aplicadas pela Administração do CELP.

Parágrafo terceiro - É irrecorrível o ato de exclusão; todavia, a Administração do CELP poderá se circunstâncias ou fatos novos o justificar, reconsiderar a decisão e permitir o reingresso do usuário, dependente ou convidado eliminado. A reconsideração somente poderá ser examinada após 90 (noventa) dias da data da decisão de exclusão proferida. O fato gerador do reexame da punição aplicada será o requerimento do usuário.

Art. 11 - As infrações cometidas serão punidas com penalidades que se classificam segundo o grau de prejuízo causado à moralidade, à disciplina e ao patrimônio do CELP.

Art. 12 - O usuário que for punido com a pena de suspensão não fica isento do pagamento da mensalidade.

DA ÁREA ECOLÓGICA

Art. 13 - O horário de funcionamento da área ecológica é de 10h00min as 17h00min. Fora desse horário é expressamente proibida a entrada no local.

Art. 14 - Não é permitido adentrar na área ecológica com comida, bebidas ou qualquer outro tipo de alimento.

Art. 15 - Não é permitido tocar ou alimentar os animais.

Art. 16 - Para passear na área ecológica, as crianças deverão estar acompanhadas dos pais ou responsáveis.

Art. 17 - A utilização dos pedalinhos fica condicionada ao horário de funcionamento da área ecológica.

Parágrafo primeiro – É necessário vestir camisa e colete salva vidas para utilizar o pedalinho.

Parágrafo primeiro – Não será permitido que crianças utilizem os pedalinhos sem a companhia dos pais ou responsáveis.

Art. 18 - Todas as atividades desenvolvidas na área ecológica serão acompanhadas por funcionários.

Art. 19 - É dever dos usuários, dependentes e convidados zelar pela conservação da área ecológica.

DOS BARES E RESTAURANTES

Art. 20 - Os serviços do Restaurante, Bar e quiosques serão administrados pelo CELP ou por terceiros.

Art. 21 – Tanto o Bar, Restaurante e quiosques, deverão estar aparelhados e em condições sanitárias compatíveis, para o atendimento aos usuários, dependente ou convidados.

Art. 22 - É terminantemente proibido aos usuários, dependente ou convidados a assinatura de vales.

Art. 23 – É proibido o fornecimento de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

Art. 24 - É proibido comer, beber ou permanecer no balcão do Bar e do Restaurante.

Parágrafo Único - A abertura de comandas está condicionada a apresentação da carteirinha de identificação de usuário CELP acompanhada da carteira de identidade;

DO ESTACIONAMENTO

Art. 25 - Somente poderá utilizar o estacionamento do CELP o usuário ou dependente credenciado ao clube e apresentar o cartão de acesso.

Parágrafo único – Não será permitida a utilização do estacionamento pelos convidados.

Art. 26 - É dever do usuário ou dependente que utiliza o estacionamento zelar para que nenhum objeto de valor esteja aparente no veículo de modo que possa chamar a atenção de possíveis vândalos.

Art. 27 - É dever do usuário ou dependente que utiliza o estacionamento verificar se o seu veículo foi devidamente trancado.

Art. 28 - É dever do usuário ou dependente estacionar seu veículo em local apropriado de modo a não impedir ou dificultar que outro veículo saia do local.

Parágrafo único – Caso algum veículo seja estacionado impedindo que outro deixe o local, será acionado o serviço de reboque para liberar o estacionamento.

Art. 29 - Não é permitido que o veículo de usuários ou dependente pernoite no estacionamento do CELP, nestes casos será acionado o serviço de reboque para liberar o estacionamento.

 Art. 30 - O CELP não se responsabiliza por roubos e/ou danos ocorridos aos veículos dos usuários ou dependentes.

DO PARQUE INFANTIL/Playground

Art. 31 – O parque infantil só poderá ser utilizado por crianças até 11 anos e nos horários de funcionamento do CELP.

Art. 32 – Por ocasião do uso do parque, é conveniente que as crianças sejam assistidas pelos pais ou responsáveis.

Paragrafo único: é expressamente proibido jogar bola no Playground;

Art. 33 – Todo e qualquer estrago de peças do parque ocasionado por adultos ou crianças além de sujeitá-los às punições cabíveis, obrigará os infratores à substituição do material ou a pagarem o que for avaliado pela Administração do CELP.

DO PARQUE CELP RADICAL

Art. 34 - Permitido para crianças até 14 anos. 

Art.35 - Crianças só podem brincar acompanhadas dos pais ou responsável. 

DAS CHURRASQUEIRAS

ART. 36 - Toda reserva deverá ser feita pessoalmente mediante: á caução no valor de R$ 50,00(cinquenta reais) em dinheiro na secretaria do clube. Sendo que R$25,00 (vinte e cinco reais) será revertido à caução e R$ 25,00 (vinte e cinco reais) em aluguel.

ART. 37 Quanto aos horários de funcionamento e resgate da caução:

 - Terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sábado, domingo e feriados: é permitido o uso de 08h00min as 17h00min(sendo que o usuário terá até às 17h30min para resgatar a caução).

- Na quinta-feira: é permitido o uso é de 08h00min as 21h30min(sendo que o usuário terá até ás 21h30min para resgatar a caução).

ART. 38 Quanto às multas:

 - O não cumprimento dos horários terá o valor da caução retido pelo clube a título de multa.

 - A caução deverá ser resgatada no mesmo dia em que utilizou a churrasqueira, sendo que o usuário deverá comparecer a secretária do clube e comunicar a liberação da mesma, aquele que não comparecer terá o valor retido a titulo de multa.

- o usuário que realizar a reserva e não comparecer terá o valor da caução da churrasqueira retida pelo clube á título de multa.

- o cancelamento da caução deverá ser feito com até 24h de antecedência na secretaria do clube após o cancelamento o usuário terá até 07 dias corridos para resgatar a caução o não comparecimento neste prazo terá a caução retida a titulo de multa.

 - caso não seja comunicado o valor ficará retido a titulo de multa.

Parágrafo primeiro – O CELP poderá alterar sem aviso prévio o valor da taxa a ser cobrada pela utilização das churrasqueiras.

Parágrafo segundo – Se vagar uma churrasqueira previamente reservada, os demais usuários poderão utilizá-las desde que compareçam à Secretaria e façam a requisição. O critério para utilização será o de ordem de chegada à Secretaria.

Parágrafo Terceiro – Aos usuários das churrasqueiras será permitido a entrada de carne, carvão, espeto, gelo e talheres, sendo proibido o uso e entrada de copo de vidro.

Parágrafo Quarto - Não é permitido trazer churrasqueiras elétricas, destilados, líquidos de qualquer espécie, bebidas, frutas e guarnições, somente carne e material de churrasco.

Art. 39 - O usuário que realizar reserva e não comparecer, ou ultrapassar o horário de utilização terá o valor da taxa (caução) para utilização da churrasqueira retido pelo CELP a título de multa.

Parágrafo Quarto – A reserva será mantida até às 14hs, e a caução será retida a título de multa, após esse prazo, será liberada para utilização de outro usuário.

Alínea a - Em referencia aos dias de funcionamento noturno, caso houver, a reserva será mantida até as 14hs, após esse prazo, o caução será retida a título de multa e podendo ser liberada para utilização de outros usuários.

Parágrafo Sexto – A devolução da caução está condicionada a supervisão do funcionário. Não poderão permanecer na churrasqueira pertences, convidados, usuários do clube, inclusive a churrasqueira não poderá estar acesa e com alimentos sendo assados durante a vistoria, para permitir que o funcionário da limpeza possa estar exercendo sua atividade.

Parágrafo Sétimo - Após a devolução da caução, o uso da churrasqueira se encerra.

Parágrafo Oitavo - O prazo limite para cancelamento do uso das churrasqueiras é de até 24 horas, porém dentro do horário comercial de 08h as 17h: 30min.

Parágrafo Nono – É EXPRESSAMENTE PROIBIDO qualquer tipo de som/musica nas churrasqueiras seja de celular, pequenos, médios ou grandes rádios.

DO SALÃO DE JOGOS

Art. 40 - Não é permitido frequentar o salão de jogos molhado ou com trajes de banho molhados.

Art. 41 - Não é permitido deixar o salão de jogos portando pratos, talheres e/ou copos de qualquer tipo de material.

Art. 42 - O usuário ficará responsável pelos danos materiais provocados pelo uso inadequado dos jogos disponíveis no salão.

Paragrafo 1º- o empréstimo do material do salão de jogos está condicionado a apresentação da carteirinha de usuário do clube, emitida pela secretaria do CeLP.

DO CAMPO

Art. 43 - A administração do CELP publicará, no interior da sede, o quadro de horários para utilização do campo e das quadras.

Art. 44 – O aluguel do campo de futebol será feita de acordo com tabela de valores periodicamente reajustada, estabelecida pela Administração.

Art. 45 – O usuário se responsabilizará por quaisquer danos que resultarem do uso inadequado do campo e das quadras.

Art. 46 – O aluguel do campo de futebol não permite aos frequentadores o uso das demais dependências do Clube.

Art. 47 – Todo atleta deverá manter uma conduta exemplar dentro e fora do campo, evitando-se as altercações, os desforços físicos e outras atitudes que firam o respeito e a ordem.

Art. 48 – Poderá o clube interditar o campo de futebol por algum período, a fim de proceder aos trabalhos de conservação.

Art. 49 – Na entrega das bolas, o Clube exigirá a apresentação do Cartão do Usuário, o qual se responsabilizará pela devolução do material.

Art. 50 - Para utilização das quadras e do campo é necessário utilizar os equipamentos e roupas adequadas à modalidade do esporte.

Art. 51- Para organização dos jogos realizados entre os usuários deverá ser observada a ordem de chegada de cada atleta, evitando –se qualquer tipo de combinação.

Art. 52 - Não é permitido que menores de 16 anos frequentem o campo de futebol Society.

DAS QUADRAS

Art. 53 - QUADRAS DE FUTSAL

O uso das quadras só é permitido com uniforme e calçados adequados.

Art. 54 - CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY

É obrigatório o uso de chuteira society, calção e meião. Para participar das peladas o usuário deve colocar o seu nome na lista de chegada que fica com um funcionário do clube na beirada do campo. É necessário adquirir um colete próprio vendido na boutique do clube.

Convidados não terão o direito de participar das peladas, uma vez que estas atividades são voltadas para cliente do clube.

Art. 55 - QUADRA DE TÊNIS

É obrigatório o uso de calçado adequado. A reserva de horário para se jogar deve ser feita pessoalmente, na sala de apoio. O período máximo de uso é de 1 hora. Reserva liberada quando não tem demanda de jogos.

Art. 56 Quadra de Peteca

É proibido o uso de tênis de solado preto – Para jogar basta colocar o nome na placa para formar a sua dupla, isso é feito por ordem de chegada. É Proibido o uso da quadra de peteca para jogar vôlei, isso poderá causar acidentes.

Paragrafo Primeiro: Campeonatos Internos

Todos os campeonatos internos do clube são exclusivos para os usuários, vedado, portanto, a participação de não usuários.

Paragrafo Segundo: Interdição das Quadras

A Administração poderá interditar as quadras para realização de eventos de locação a terceiros.

DAS PISCINAS

Art. 57 – Não poderão frequentar as piscinas as pessoas que apresentarem afecções nos olhos, ouvidos, nariz, boca, moléstias infecciosas e parasitárias da pele e de outros órgãos. Igualmente, não será permitida a frequência na piscina de pessoas com ferimentos, bem como portadores de pensos, esparadrapos, algodão, óleos bronzeadores e pomadas ou portadores de doenças contagiosas. È proibido o uso de pranchas ou boias que venham a atrapalhar o banho nas piscinas.

Art. 58 – As crianças menores de 5 cinco) anos só poderão entrar nas piscinas para adultos, acompanhadas dos pais ou responsáveis.

Parágrafo único – Nas piscinas infantis é aconselhável que os pais ou responsáveis acompanhem as crianças a fim de evitar acidentes.

Art. 59 – Todo usuário das piscinas deverá antes passar por um dos chuveiros.

Art. 60 – A Administração do CELP poderá proibir o uso e frequência às piscinas em dia pré-determinado, para que se proceda à limpeza geral.

Art. 61 – Ficam terminantemente proibidas quaisquer brincadeiras nas piscinas, tais como:

a) empurrar ou carregar outra pessoa para atirá-la na água;

b) provocar jatos d’água;

c) simular luta ou qualquer outra brincadeira;

d) fingir afogamento;

e) praticar desportos não aquáticos, como voleibol, peteca, etc.

f) É proibido namoros com excessos de intimidades.

Art. 62 – Ficam proibidas quaisquer práticas que atentem aos princípios de higiene, tais como:

a) usar óleos bronzeadores no corpo;

b) entrar nas piscinas sem primeiro usar o chuveiro para o banho;

c) atirar sabão, espuma, óleo, na água da piscina;

d) atirar latas, copos, e outros objetos;

e) utilizar comestíveis e garrafas, na área da piscina;

Art. 63 – Por exigência da Secretaria de Saúde, é proibido aos adultos o banho total ou parcial nas piscinas infantis.

Art. 64 - Somente será permitido utilizar a piscina se os usuários, dependente ou convidados estiverem vestindo trajes adequados, quais sejam: biquíni, maiô, sunga ou calção de futebol sem bolso, frauda aquática (no caso de crianças).

Alínea a - Entram no rol de proibições: trajes de banhos transparentes ou que possam gerar transparência ao entrar em contato com água;

Alínea b - Não será permitido o acesso às piscinas com traje de banho utilizado na prática de esportes anteriormente;

Alínea c - crianças com incontinência, sem o uso de fraldas aquáticas;

Alínea d- nudez;

Alínea e - uso de peças íntimas como lingeries e cuecas box;

Alínea f – É EXPRESSAMENTE PROIBIDO o uso ou permanência nas piscinas com BERMUDAS;

 DOS TOBOÁGUAS
Art.65 Os toboáguas funcionaram aos sábados domingos e feriados nos horário de 13h00minhrs as 16h00minhrs.
Art.66 Somente será permitido utilizar os toboáguas, usuários, dependente ou convidados que estiverem vestindo trajes adequados,
quais sejam: biquíni, maiô, sunga ou calção de futebol sem bolso, frauda aquática (no caso de crianças).
Art.67 Ficam terminantemente proibidas quaisquer brincadeiras em excesso, tais como: empurrar, carregar ou descer em duplas ou qualquer outro do caráter.
Art. 68 A Administração do CeLP poderá restringir o uso ou frequência dos toboaguas em dia pré-determinado, para que se proceda à manutenção do mesmo.

DAS MESAS, CADEIRAS, ESPREGUIÇADEIRAS e ESCANINHOS.

Art. 69 - É expressamente proibido a marcação de espreguiçadeiras, cadeiras, mesas e guarda-sóis com toalhas e objetos pessoais, onde um casal junta duas mesas para duas pessoas e outra para os objetos pessoais.

Art. 70 - O clube disponibiliza 180 escaninhos de uso rotativo para os usuários, que só poderão ser utilizados durante o funcionamento do clube e com o próprio cadeado, sendo proibido a reserva do mesmo ou deixar os objetos de um dia para o outro

Paragrafo Primeiro: Em caso de não cumprimento deste artigo, os mesmos serão liberados/arrombados;

Paragrafo Segundo: Os objetos recolhidos serão encaminhados à sala de apoio, localizado no salão de jogos;

Paragrafo Terceiro: O clube em hipótese alguma se responsabilizara pelo extravio de qualquer objeto recolhido na vistoria.

DA SAUNA

Art. 71 – Não deverão utilizar-se da sauna as pessoas portadoras das seguintes deficiências orgânicas:

a) problemas cardiovasculares;

b) problemas renais.

Parágrafo único – Será proibido o uso da sauna para menores de 14 (quatorze) anos.

Art. 72 – O CELP não se responsabilizará por transtornos ou males causados pelo uso indevido.

Parágrafo único: O horário de funcionamento da sauna às quintas-feiras de 17h00min até as 22h00min e aos finais de semana e feriados nacionais e do município de Belo Horizonte o horário de utilização tem início de 09h00min até as 17h00min.

Art. 73 - É expressamente proibido:

1 - Fazer a barba/depilação dentro da sauna.

2 – Ficar completamente sem roupa (nu)

3 – Fumar no ambiente da sauna.

4 – Fazer uso de sabonete, xampu e cremes.

5 – Mexer nos equipamentos de controle de temperatura.

6 – Retirar as espreguiçadeiras de lugar.

7 – Deixar bolsas e roupas espalhadas nas cadeiras e bancadas, use os armários.

8  Uso por menores de 14 anos, mesmo acompanhados dos pais.

9 – Jogar água na sauna seca.

10 – Colocar ou trocar as essências da sauna.

11 – Conduta libidinosa.

12- Atitude desrespeitosa, tanto a usuários quanto a funcionários.

 DO CAMPO DE MINI-GOLFE

Art. 74 - Para utilização do Campo de Mini Golfe é necessário utilizar vestimenta e calçados adequados à prática do esporte.

Art. 75- Os equipamentos necessários para prática do esporte poderão ser retirados na sala de apoio mediante apresentação da carteirinha.

Art. 76- O usuário se responsabilizará por quaisquer danos que resultarem do uso inadequado do campo de mini golfe e perda de materiais.

DA SALA DE APOIO

Art. 77 - Paragrafo único - Neste local encontra-se todo material que fica a disposição dos usuários para a prática de esportes, como boias, bolas, Ping-Pong, sinuca, petecas e jogos de mesa. Para usufruir (somente o titular da carteira) desse material basta apresentar a carteira de usuário azul e amarela ou verde clube do estudante.

Art. 78 - Para retirar os materiais esportivos disponibilizados pelo CELP é necessário apresentar o Cartão de Usuário no qual somente o titular da carteira poderá retirar os materiais junto ao funcionário do clube.

Parágrafo primeiro – O cartão do usuário ficará retido até a devolução do material retirado.

Parágrafo segundo – Cada cartão do usuário dará direito ao empréstimo de apenas um material esportivo. 

Parágrafo terceiro: O cartão de usuário é emitido exclusivamente na secretaria do clube, sua emissão está condicionada a apresentação das documentações especificas e pagamento da taxa de emissão conforme o plano no qual o usuário se enquadra.

Art. 79 - O material retirado na sala de apoio é de responsabilidade do usuário, devendo este zelar pela sua conservação.

Parágrafo primeiro - O usuário se responsabilizará por quaisquer danos que resultarem do uso inadequado dos materiais emprestados.

Parágrafo segundo – O usuário que não pagar os prejuízos causados por danificar ou perder o material emprestado ficará sujeito á pena de suspensão até que arca com a despesa apurada.

Parágrafo terceiro – O cartão de usuário ficará retido pela Administração do CELP até que o usuário responsável reembolse o clube pelos prejuízos que causar. 

Parágrafo Quarto- Em nenhuma hipótese será permitido o empréstimo de materiais disponibilizados na sala de apoio a convidados e usuários sem a carteira.

Art. 80 - Os materiais esportivos retirados junto à sala de apoio deverão ser devolvidos até 30 (trinta) minutos antes do encerramento do expediente do clube.

Parágrafo único – Caso a devolução não obedeça ao horário estabelecido no art. 73, o Cartão do Usuário será retido e ele se tornará fiel depositário do objeto emprestado, que deverá ser devolvido até o dia seguinte.

DA ACADEMIA

Não está incluso na mensalidade do Clube CeLP a utilização da Academia Core Fitness, seu uso está condicionada a pagamento mensal estipulado pela mesma. Ficando assim todos aqueles que tiverem interesse em usufrui-la fazer o pagamento mensal estipulado pelos seus responsáveis Administrativos, inclusive seguir as normas que regem sua utilização.

A gratuidade de uso da Academia Core Fitness, está condicionada para todos aqueles usuários que aderiram o contrato até o dia 28/08/2013, ficando o custo apenas de avaliação e reavaliação trimestral estipulado pela mesma. Aqueles usuários que ficarem inadimplentes por dois meses (ou mais) consecutivos perdem o beneficio de usufruir das dependências da academia sem ônus. Perdem o benéfico também aqueles usuários adimplentes que ficarem sem frequentar a academia por 02 meses consecutivos ou mais.

 Contratos assinados após esta data (28/08/2013) pagarão mensalidade para uso de acordo com os valores estipulados pela mesma.

USUÁRIOS DA REDE DE CONVÊNIOS, AGREGADOS E AFINS

Art 81– É obrigatória a confecção do Cartão de usuário, mediante a comprovação de vinculo com a associação.

Art 82- A renovação do Cartão de usuário acontecerá anualmente, mediante apresentação dos documentos especificados pela a secretária do clube e pagamento das taxas de renovação;

Art 83- Em caso de esquecimento ou extravio do mesmo será concedida autorização provisória de uso, mediante o pagamento de taxa de R$ 5,00 (cinco reais) referente ao registro manual.

Art 84 - Uma vez que o usuário se desfizer de qualquer convênio este só poderá voltar a usufruir do Clube  na condição de Usuário Direto , ou seja somente através da compra de adesão, conforme condições estabelecidas pela Administração do Centro de Lazer Pampulha.

Parágrafo Primeiro - Ficará impossibilitado de adentrar as dependências do clube, mesmo estando em dia com suas obrigações financeiras junto ao convênio ou com a Super Lazer Ltda. os usuários que estiverem suspensos a pedido tanto do próprio convênio ou da administradora do Clube.

Paragrafo Segundo – Os cadastros de Convênios serão aceitos somente de segunda a quinta-feira de 08h às 17h30min, mediante apresentação de documentação completa pré-estipulada, em hipótese alguma serão aceitas pendencias de documentos. (NR)

CANCELAMENTO DO TÍTULO DE USUÁRIO E TRANSFERENCIA

Art 85 - Para realização do cancelamento e /ou transferência somente será válido na presença do titular da adesão com carta entregue na secretaria do clube.

Parágrafo Primeiro: O cancelamento e/ou transferência somente será efetivado após a quitação de condomínios pendentes e inclusive será cobrado os dias proporcionais do mês do cancelamento até o data em que permaneceu ativo no sistema;

Parágrafo Segundo: Não será a aceito a transferência de débitos anteriores para os usuários que adquiriram adesão por meio de transferência de titularidade;

Parágrafo Terceiro: Será cobrada uma taxa de transferência no valor de R$ 300,00(trezentos reais) daqueles usuários que migrarem do plano adesão individual para adesão família, este paragrafo também é valido para as transferências de titularidade no caso de transferência de titularidade de adesão individual para adesão família;

Parágrafo Quarto: Será cobrada no ato a taxa de transferência de titularidade no valor do integral do condomínio do proprietário anterior da adesão;

Parágrafo Quinto: De todos os casos acima citados será cobrado a taxa de carteirinha de usuário;

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 86 - O usuário e dependentes declaram conhecer e aceitar as regras para a utilização do CELP.

Parágrafo único – É dever do usuário que adquirir convite repassar aos convidados as normas do regulamento interno.

Art. 87 - Em nenhuma hipótese será permitido aos usuários ter acesso ao interior do CELP portando copos/taças de vidro, comidas e bebidas de qualquer espécie (refrigerantes, cerveja, salgados, etc), instrumentos musicais, rádios e similares, animais, patins, skate, pranchas de surf, boias que não seja de braço e qualquer derivados destes, cadeiras de qualquer espécie e bicicletas.

Art. 88 - Independentemente do pagamento da mensalidade, o USUÁRIO pagará taxa específica para aluguel de salão de festas, cursos e eventos oferecidos pelo CELP.

Art. 89 - O usuário, mediante o pagamento de valores pré-estabelecidos pela Administração, poderá adquirir ingressos que deverão ser pagos somente em dinheiro para familiares e amigos, não serão aceitos pagamentos com cartão de débito, credito, cheque ou similares. O CELP não disponibiliza convites gratuitos em nenhum período do ano.

Parágrafo primeiro – Fica condicionado que cada adesão terá o direito de comprar até 04 ingressos por dia.

 Os ingressos do dia serão limitados de acordo com a demanda e a sazonalidade do período do ano.

Parágrafo segundo – O usuário deverá realizar reserva dos ingressos com no mínimo 24h de antecedência pelo telefone, ou pessoalmente na Secretaria, caso contrário, fica sujeito á disponibilidade. O clube reserva-se no direito de alterar tabela de ingressos sem aviso prévio. Aquele convidado que não apresentar no ato da compra documento de identidade com foto, pagará o valor máximo vigente do dia mediante a autorização do supervisor.

Art. 90 - Será de responsabilidade do usuário o pagamento de todo e qualquer dano causado por si e/ou seus dependentes e/ou convidados.

Parágrafo único – O não pagamento dos valores apurados acarretará em pena de suspensão para o usuário e dependentes até que a dívida seja quitada.

Art. 91 - É proibido pendurar roupas ou toalhas pelo clube.

Art. 92 - Fica sujeito à penalidade de suspensão o usuário que não honrar as dívidas contraídas internamente junto aos bares, lanchonetes, restaurantes, quiosques, loja de conveniência e outros prestadores de serviços.

 Art. 93 - É dever do usuário, dependente e convidados zelarem pela guarda de seus pertences. O CELP não se responsabiliza por qualquer tipo de material deixado ou extraviado no clube.

Art. 94 - Para adquirir o convite é obrigatória a apresentação do documento de identificação e no caso de crianças até 11 anos a certidão de nascimento, no ato da compra, sendo imprescindível estar acompanhado pelo o usuário do clube identificado pela a carteirinha de usuário;

Parágrafo primeiro – A partir de 2 (dois) anos de idade é cobrado o valor do convite do dia da fruição;

Art. 95 - É também dever dos pais ou responsáveis legais acompanhar e zelar pelos seus filhos menores durante todo o período de permanência dos mesmos no interior do clube, sob o risco de impedimento de adentrar nas dependências do Centro de Lazer, em caso de resistência, será considerado falta gravíssima.

Art. 96 - A mensalidade terá vencimento todo dia 15 (quinze) de cada mês e será cobrada mediante boleto bancário emitido pela Administradora do CELP.

Parágrafo primeiro - O valor da mensalidade sofrerá reajuste anual, dentro dos limites legais vigentes ou conforme o percentual do IGMP positivo ou qualquer outro índice governamental que venha a substituí-lo.

Parágrafo segundo - O atraso no pagamento das mensalidades acarretará na cobrança de multa de 2% (dois por cento) do valor da mensalidade, além de juros de mora no percentual de 0,13% ao dia.

Parágrafo terceiro – A inadimplência de 3 (três) mensalidades acarretará na perda do direito de usuário, independentemente de prévia comunicação judicial ou extrajudicial.

Art.97 - Os usuários conveniados por empresas, associações, faculdades e outros, terão os valores de mensalidades cobrados de acordo com respectivo contrato.

Art. 98 – Frequência estabelecida de acordo com a capacidade do estabelecimento (escolas e eventos em geral), sem aviso prévio.

Art.99 - O presente Regimento Interno poderá ser alterado no todo ou em parte, sempre que a Administração do CELP julgar conveniente.

Parágrafo único – Qualquer alteração antes de entrar em vigor será previamente divulgada por 5 (cinco) dias.

Art. 100 - Os regulamentos internos e setoriais que venham a ser aprovados para as diversas modalidades esportivas, sociais, culturais e administrativas e não constantes deste Regimento Interno, ao mesmo se agregarão, sob a forma de adendo.

Art. 101 – O presente Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 102 – Os casos omissos e as dúvidas suscitadas no presente Regimento serão resolvidos pela Administração do CELP, sempre ao amparo das disposições legais.

Art.103 - Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

 

 

Belo Horizonte, 25 de Outubro de 2015.

CELP – Centro de Lazer Pampulha

Super Lazer Ltda

(NR)- Nova Redação